17/06/2010
Carta entregue aos comerciários do Center Fábricas Araranguá
O SITRACOM (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá) vem esclarecer os comerciários (as) do Center Fábricas Araranguá que tomou conhecimento de uma reunião com os trabalhadores dos dois turnos para definir alterações no horário de funcionamento do centro comercial. O sindicato vem negociando exaustivamente com a administração do Center desde o mês de fevereiro, onde as propostas feitas pelos patrões, foram rechaçadas pela categoria nas duas assembléias realizadas. Mesmo assim, o SITRACOM buscou a negociação, enviando contrapropostas para a administração do Center Fábricas. Lembramos que em mais de uma década de negociações com este centro comercial, o sindicato sempre pode contar com o bom senso e o respeito da administração até que um denominador comum fosse encontrado, fato que não vem acontecendo com a atual administração do Center Fábricas Araranguá, que insiste em agir intransigentemente com os comerciários (as).
Durante todo o processo de negociação, que dura mais de 4 meses, todas as propostas encaminhadas pelo sindicato, ouvindo a categoria, não foram levadas em consideração pela atual administração do Center, que confirma sua postura intolerante. Para tanto, conclamamos todos os comerciários (as) a não se intimidarem com a pressão da administração do centro comercial e, exigir que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores com a participação do sindicato representativo nas negociações.
As alterações propostas pelo Center Fábricas Araranguá, estão sendo feitas de forma unilateral, sem anuência ou consentimento do sindicato, demonstrando o claro desrespeito da administração do Center para com a classe trabalhadora, através de seus representantes.
Tais alterações estão sendo estudadas pelo sindicato, através de sua assessoria jurídica, inclusive analisando as medidas cabíveis para impedir que a administração, sem a participação do sindicato, cometa tal devaneio. Sobre as alterações cabem os seguintes registros:
1 – A Constituição Brasileira, maior lei de nosso país, estabelece dois pontos referentes a carga horária máxima dos trabalhadores: em hipótese alguma um trabalhador pode extrapolar as 44 horas semanais, que devem estar dispostas em no máximo 8 horas diárias;
2 – Outro ponto que deve ser levado em consideração é que um turno não pode extrapolar seis horas de trabalho e, sendo assim, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo;
3 – A administração do Center Fábricas tem feito propostas que acarretam em alteração unilateral do contrato de trabalho, disposto no art. 468 da CLT, deixando a empresa passível das penalidades previstas na lei. Fato este, que não vem sendo avaliando pelos administradores do centro comercial.
4 – Até o presente momento, a proposta mantida pela administração do Center Fabricas para os sábados é das 09:00 as 19:00 horas, com uma hora de intervalo, sendo que a mesma extrapola o limite de 08:00 horas diárias e de turno ininterrupto de 06:00 horas, o que é ilegal, devendo os trabalhadores recusarem a mesma.
Feitas estas considerações, os trabalhadores do Center Fábricas Araranguá devem ficar atentos aos seus direitos referentes a jornada de trabalho, lembrando que o SITRACOM se encontra a disposição para qualquer esclarecimento ou denúncia.
Ousar lutar, ousar vencer!
SITRACOM – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá.
