24/06/2010
O que muda no Ponto Eletrônico a partir de agosto
A partir do mês de agosto de 2010 haverá mudanças no Registro Eletrônico de Ponto. Essas mudanças trarão beneficíos ao trabalhador, evitando as alterações indevidas e fornecendo um ticket impresso de cada registro ao funcionário como comprovante.
Atendendo solicitação dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos e Centrais Sindicais, o Ministério do Trabalho editou uma Portaria, de nº 1.510/2009, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto - REP e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
Essa Portaria, em síntese, estabelece a obrigatoriedade de, a partir do mês de agosto próximo, os equipamentos de registro de entrada e saída dos empregados, terem uma impressora que imprima os horários registrados pelo empregado, um para cada registro diário, devendo serem os tickets emitidos para cada empregado, arquivados por cinco anos, além de conter memória que preserve os dados para evitar qualquer alteração. A medida não agradou os empresários. Mas agradou e muito os empregados.
O Governo pretende com a medida, diminuir as adulterações nos cartões ponto, bem como as ações trabalhistas. Importante destacar que o controle da jornada, de acordo com a legislação, é obrigatória para as empresas que têm mais de dez empregados.
Após aprovada pelos participantes da 57ª Plenária Estadual da FECESC, realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho a Fecesc encaminhou ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi, ao Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho Celso Amorim aos presidentes da CUT Nacional Arthur Henrique e Estadual Neudi Giachini uma Moção de Apoio à Portaria Ministerial Nº 1510/2009.
Segundo o documento, a Portaria é perfeita e se constitui em uma ferramenta extraordinária por coibir que empresas causem elevados prejuízos aos trabalhadores. “Os custos que as empresas terão que arcar com a implantação do novo sistema de registro de ponto estão muito aquém dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a subtração das horas extras”, declarou o presidente da Fecesc Francisco Alano.
Fonte: Fecesc
